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Regulamento



TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIDADE AFFILIADDS

Este presente instrumento tem por objetivo regulamentar todas as políticas aplicáveis a pessoa físicas e jurídicas interessadas em se inscreverem no programa de afiliados, através deste Termo de Adesão ao Programa de Afiliados Affiliadds, doravante denominado Termo, no que tange ao seu relacionamento para com o seu parceiro Afiliado, doravante denominado Afiliado, onde novos acessos serão gerados, através de cada novo visitante, doravante Usuário, do website, blog, rede social ou qualquer URL do Afiliado, doravante denominado, Site Afiliado.

1. Do Aceitamento

1.1 O Afiliado que aceitar, no momento de cadastro, a participação neste programa, automaticamente se mostra de acordo com todas as cláusulas descritas neste Termo.

2. Do Cadastramento

2.1 O cadastramento de afiliação deve ser feito através do site affiliadds.com, preenchendo por completo e corretamente todas as informações que nele são solicitadas.

2.2 O Programa de Afiliados Affiliadds irá verificar as informações fornecidas pelo novo parceiro inscrito, e também se reserva, a seu critério e a qualquer momento, o direito de rejeitar o cadastro de qualquer parceiro.

2.3 O Programa de Afiliados Affiliadds reserva-se o direito de monitorar o Afiliado para verificar e avaliar se houve alguma transgressão nas cláusulas deste Termo.

3. Da Exclusão

3.1 O Programa de Afiliados Affiliadds reserva-se o direito de excluir qualquer Afiliado, a seu critério e a qualquer momento, caso suspeite de algum tipo de violação deste Termo.

3.2 O Programa de Afiliados Affiliadds reserva-se o direito de excluir qualquer Afiliado caso o mesmo altere indevidamente o nome, marca registrada, imagens, promoções, páginas, textos ,mesmo que parcialmente, as peças promocionais ou qualquer direito autoral do Programa de Afiliados Affiliadds, sem que haja prévia e expressa autorização.

3.3 Em todos os casos de exclusões, o Programa de Afiliados Affiliadds se reserva o direito de reter as comissões que estiverem eventualemte devidas, sem prejuízo de pleitear judicialmente ações de perdas e danos, sendo que o Afiliado excluído deverá retirar e/ou destruir imediatamente qualquer material promocional que esteja sob sua posse.

3.4 Fica expressamente proibido a veiculação de preços ou valores de qualquer produto do Programa de Afiliados Affiliadds, sob pena de exclusão do Programa.

3.5 O Programa de Afiliados Affiliadds se reserva o direito de excluir o Afiliado que vier a publicar em sua URL qualquer material, imagem ou conteúdo relacionado a seguir:

a) promover materiais pornográficos;
b) promover qualquer atividade ilegal;
c) promover pedofilia;
d) destinar seu conteúdo a menores de 18 anos;
e) promover qualquer tipo de discriminação social;
f) violar direitos autorais;
g) violar leis de propriedade intelectual;
h) promover qualquer forma de violência à natureza humana;

4. Da exibição de Material de Promoção

4.1 O Afiliado poderá publicar todo material promocional disponível e fornecido pelo site affiliadds.com, a seu critério.

4.2 O Afiliado compromete-se que em nenhuma hipótese irá usar seu próprio material com objetivo de promover o Programa de Afiliados Affiliadds, sem que haja prévia aprovação.

5. Dos Pagamentos

5.1 O Afiliado receberá, a título de comissão, o pagamento pela contraprestação da promoção e exibição das peças promocionais do Programa de Afiliados Affiliadds. O porcentual definido em conjunto com o Afiliado, terá incidência sobre a Receita Líquida Total que for gerada pelos Usuários que se inscreverem no Programa de Afiliados Affiliadds e/ou parceiros através das peças promocionais supra referidas.

5.2 A Receita Líquida Total corresponde ao total de consumo (perda) dos Usuários após os seguintes descontos: taxas administrativas paga às empresas responsáveis pelos meios de pagamento eletrônicos (dentre os quais se encontram as empresas administradoras de cartões de crédito) utilizados para efetivação dos depósitos, custos e taxas sobre fornecedores de conteúdos, valores devidos por fraudes, bônus promocionais oferecido pelo Programa de Afiliados Affiliadds e saldos devedores da Receita Líquida Total (receita negativa de meses anteriores), considerando também depósitos, saques e transferências efetuadas ou recebidas entre usuários.

5.3 O período de apuração da Receita Líquida Total será entre o primeiro dia e o último dia de cada mês.

5.4 O pagamento da comissão será feito no 15° dia útil do mês seguinte à apuração do lucro do período (Receita Líquida Total) sob a condição que esses valores sejam maiores ou iguais a $ 50,00 (na moeda escolhida durante o cadastro). Caso a comissão não atinja o valor de $ 50,00, esse valor será transportado como crédito em saldo da conta (no Programa de Afiliados Affiliadds) ao mês subsequente. Isto ocorrerá sucessivamente até que se atinja o valor de $ 50,00.

5.5 Havendo Receita Líquida Total negativa (saldo devedor) em um determinado mês, o valor negativo não será transportado para o mês subsequente.

5.6 Acúmulo de Saldo Negativo ( negative carry over)
Qualquer ganho negativo que possa ser resultado de um ganho líquido do Cliente encaminhado pelo Afiliado será transportado para o mês seguinte aplicados aos seguintes produtos; Bingo, Casino e Sala de Bingo e Sports.

5.7 Ring Fencing
O afiliado que tiver na ocasião, Renda Líquida Negativa devido aos ganhos líquidos do cliente encaminhado em um ou mais produtos só estará sujeito a dedução da Renda naquele produto específico, isto é, Casino, Bingo,Sports ou Sala de Bingo, porque o Programa de Afiliados Affiliadds passará a aplicar a política de "Ring Fencing" às Comissões ganhas em seus diferentes produtos, de modo a garantir que os afiliados não tenham transporte de receita negativa de um produto para outro.

5.8 O Programa de Afiliados Affiliadds irá considerar e efetuar os pagamentos das comissões devidas sobre Receita Líquida Total após o faturamento e recebimento de todos os valores referidos depositados pelos Usuários.

5.9 Até o quinto dia útil de cada mês, o Programa de Afiliados Affiliadds enviará por email ao Afiliado um Borderô ou Fatura Comercial da comissão referente ao mês anterior.

5.10 Em caso de que os totais das apostas (feitas pelos Usuários) referentes à fatura comercial do mês em questão não houverem sido completamente recebidos, o Programa de Afiliados Affiliadds reserva-se o direito de pagar os valores devidos em até 45 dias corridos contados a partir da data de recebimento do mesmo. 5.9 O pagamento da comissão será efetuado em forma depósito em conta corrente do Afiliado ou em forma de crédito em conta usuário do Afiliado no Programa de Afiliados Affiliadds, de acordo com o meio de recebimento previamente indicado durante o cadastro do Afiliado.

5.11 A moeda servida como referência no pagamento da comissão será o Dólar Americano (USD).

5.12 Caso o Afiliado tenha Usuário(s) cadastrado(s) no Site em moedas diferentes do Dólar Americano(USD), será feita a conversão de cada moeda para o Dólar (USD) para que a fatura do mês em questão seja paga. A cotação utilizada para esta conversão será a cotação do dia anterior ao dia do fechamento da fatura. Caso haja grande variação cambial, de alguma das moedas a ser convertida, durante o mês em questão, o Site reserva-se o direito de utilizar a média mensal da(s) moeda(s) que sofrem variação.

5.13 O Afiliado poderá acompanhar em tempo real seus ganhos e lucros, acessando os relatórios parciais disponíveis na área de Relatórios através de seu usuário e senha. Caso o Afiliado tenha Usuário(s) cadastrado(s) no Programa de Afiliados Affiliadds em moedas diferentes do Dólar Americano(USD), a cotação utilizada para emissão dos relatórios parciais será a do último dia útil anterior ao dia em que o relatório for emitido. IMPORTANTE: A cotação utilizada para emissão dos relatórios parciais poderá ser diferente da cotação do fechamento da fatura, portanto o valor que será pago ao Afiliado será o valor descrito na Fatura Comercial.

5.14 O Afiliado e o Programa de Afiliados Affiliadds serão responsáveis pelo pagamento de todos os tributos, impostos e contribuições incidentes sobre suas operações financeiras e serviços prestados, de acordo com a legislação local de cada país.

5.15 Lifetime do jogador
Você passará a receber comissão sobre o balance por 36 meses após o cadastro, sendo fracionado da seguinte forma; 24 meses de acordo com a comissão definida + 12 meses com 50% do valor da comissão definida nos primeiros 24 meses.

5.16 Cancelamento e/ou revisão da comissão
Um afiliado que não contribuiu com nenhum novo depositante durante três (3) meses consecutivos ou tenha seu desempenho na relação Cadastro x Primeiro Depósito em declínio constante pode estar sujeito a uma revisão de sua situação de afiliado, com a possibilidade de diminuição da comisssão ou rescisão do contrato.

6 . Das Normas Gerais

6.1 Os primeiros seis meses da relação entre o Programa de Afiliados Affiliadds e o Afiliado, definidos neste Termo, terão caráter experimental. Finalizado este prazo, o Programa de Afiliados Affiliadds pode ou não efetivar ou renovar a relação.

6.2 O Programa de Afiliados Affiliadds se reserva o direito de alterar em qualquer momento e circunstância as normas deste Termo a seu exclusivo critério, mediante a colocação de aviso de alteração ou de novo Termo.

6.3 Havendo alguma alteração deste Termo por parte do Programa de Afiliados Affiliadds e a não concordância com as referidas mudanças por parte do Afiliado, o mesmo deverá se manifestar contrário a elas por email, solicitando o cancelamento de sua adesão. Caso o Afiliado não se manifeste sobre a mudança, considerar-se-ão aceitas todas as mudanças.

6.4 Fica proibido ao Afiliado adicionar qualquer peça promocional em janelas de abertura automática, do tipo “Pop up”.

6.5 Todo o conteúdo presente no affiliadds.com é devidamente registrado e de propriedade do Programa de Afiliados Affiliadds, e é proibida a alteração de qualquer botão, imagem, ou mensagem contidas no site. Também não poderá ser alterado nenhum material promocional, link ou banner, seja em sua forma ou conteúdo. Qualquer violação desta cláusula pode levar à ação civil e criminal por violação de direitos autorais.

6.6 O aceitamento do Afiliado pelo presente Termo não configura a constituição de qualquer sociedade, representação comercial, franquia ou vinculo empregatício entre o Afiliado e o Programa de Afiliado Affiliadds.

6.7 O Afiliado não tem autorização a aceitar, fazer qualquer oferta, vender, declarar ou de qualquer modo agir em nome do Programa de Afiliado Affiliadds.

6.8 O aceitamento do Afiliado a este Termo não dá nenhum tipo de exclusividade de divulgação do Programa de Afiliado Affiliadds.

6.9 Familiares diretos, tais como cônjuge, pai, mãe, filho(angel), irmãos, irmãs, etc, não serão configurados como parte da rede de Usuários do Afiliado, portanto oAfiliado não receberá comissão sob esse tipo de Usuário. Caso haja confirmação de ação suspeita, os respectivos valores serão automaticamente cancelados.

6.10 Caso o Afiliado possua uma conta de usuário no Programa de Afiliado Affiliadds, suas apostas não gerarão comissão para sua própria conta do Programa de Afiliados.

6.11 Fica proibido ao Afiliado a utilização de domínio (URL) que contenha ou que seja similar à palavra "Affiliadds". O Programa de Afiliado Affiliadds reserva-se o direito de cancelar qualquer campanha que infrinja esta norma, bem como não pagar comissões de receitas provenientes destas URLs.

7. Da Finalização do Termo de Adesão

7.1 O Afiliado poderá cancelar sua adesão mediante a comunicação ao Programa de Afiliado Affiliadds, através do site affiliadds.com ou via email. O cancelamento se dará por concluído no momento em que o Programa de Afiliado Affiliadds confirmar o recebimento da comunicação.

7.2 O Afiliado que vier a solicitar o cancelamento de sua adesão deverá retirar e/ou destruir imediatamente qualquer material promocional que esteja em sua posse.

8. Das Obrigações do Afiliado

8.1 É de única e exclusiva responsabilidade do Afiliado todo o conteúdo e informação presente no Site Afiliado, exceto material promocional fornecido pelo Programa de Afiliado Affiliadds, isentando assim, o Programa de Afiliado Affiliadds da responsabilidade por qualquer informação divulgada pelo Site Afiliado.

8.2 O Afiliado deve garantir que o conteúdo que eventualmente veicule em seu Site Afiliado não se encontra contrario às normas deste Termo nem ilegal ou de caráter difamatório, não infringindo assim nenhum direito autoral, de imagem ou de marca.

8.3 O Afiliado é o responsável pela inserção e configuração correta de campanhas promocionais em seu Site Afiliado, assegurando assim o bom funcionamento do sistema e permitindo que o Afiliado possa usufruir corretamente de todas as ferramentas e funcionalidades disponíveis.

8.4 É responsabilidade do Afiliado qualquer violação de lei ou contrato efetuada por seus Usuários ou terceiros, mesmo que de alguma maneira ligados direta ou indiretamente ao Site Afiliado, eximindo assim o Programa de Afiliado Affiliadds de qualquer responsabilidade.

8.5 O Afiliado fica obrigado a indenizar e eximir o Programa de Afiliado Affiliadds de qualquer responsabilidade por utilizar material publicitário não autorizado.

9. Das obrigações do Programa de Afiliado Affiliadds

9.1 É de responsabilidade do Programa de Afiliado Affiliadds efetuar os pagamento das comissões ao Afiliado.

9.2 O Programa de Afiliado Affiliadds fica responsável pela administração, processamento e gerenciamento dos acessos dos Usuários que utilizarem um de nossos sites.

10. Das Considerações Finais

10.1 Todas as condições dispostas neste Termo, para ambas as partes envolvidas, prevalecerão sobre qualquer outro acordo ou combinação entre as partes, mesmo que seja por escrito.

11. Do Foro

11.1 Qualquer ação ou litígio sobre ou devido ao presente Termo, entre as partes Maxxi Media N.V., operadora dos nossos sites ,e o Afiliado serão dirimidos no Foro de Curaçao, nas Antilhas Holandesas, renunciando o Afiliado em caráter irrevogável à jurisdição ou competência da justiça de seu país.